Flashcard FC881686
Como se define a publicação no processo eletrônico e aplica-se prazo em dobro a litisconsortes com procuradores distintos?
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2017
Como se define a publicação no processo eletrônico e aplica-se prazo em dobro a litisconsortes com procuradores distintos?
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Resposta
A publicação ocorre no primeiro dia útil após a disponibilização, e não se aplica prazo em dobro a litisconsortes com procuradores distintos.1. A contagem começa no primeiro dia útil seguinte à data da publicação.
2. Os prazos são contados em dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878529
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