Flashcard FC881688
Como se realizam os atos processuais no processo do trabalho quanto à publicidade, aos dias e horários e à penhora?
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2016
Como se realizam os atos processuais no processo do trabalho quanto à publicidade, aos dias e horários e à penhora?
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Resposta
Os atos processuais são públicos, salvo quando o interesse social determinar sigilo, e realizam-se em dias úteis, das 6 às 20 horas, com exceção da penhora, que pode ocorrer em domingo ou feriado mediante autorização judicial expressa.• Publicidade: os atos são públicos, salvo quando o interesse social justificar sigilo.
• Horário: os atos ocorrem em dias úteis, das 6 às 20 horas, sendo o sábado considerado dia útil para fins processuais.
• Penhora: pode ser realizada em domingo ou feriado mediante autorização judicial expressa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878531
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