Flashcard FC881699
Como se dão a publicidade e os horários dos atos processuais trabalhistas, e qual a exceção para a penhora?
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2013
Como se dão a publicidade e os horários dos atos processuais trabalhistas, e qual a exceção para a penhora?
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Resposta
Os atos processuais trabalhistas são públicos e realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas, com exceção da penhora, que pode ocorrer em domingo ou feriado mediante autorização judicial. • Publicidade: Os atos são públicos, salvo quando o interesse social justificar o sigilo.• Horário: Os atos devem ser realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas.
• Penhora: Pode ser realizada em domingo ou feriado, mediante autorização expressa do juiz ou do presidente do órgão julgador.
Veja como foi cobrado:
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