Flashcard FC881701
Como se realizam os atos processuais quanto à publicidade, aos dias e ao horário?
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2012
Como se realizam os atos processuais quanto à publicidade, aos dias e ao horário?
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Resposta
Os atos processuais são públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e realizam-se em dias úteis, das 6h às 20h.• Publicidade: Os atos são públicos, exceto quando o interesse social justificar a restrição.
• Dias e horário: Os atos realizam-se em dias úteis, das 6h às 20h.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878544
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