Flashcard FC881704
Qual é a regra sobre publicidade e horário dos atos processuais trabalhistas?
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2012
Qual é a regra sobre publicidade e horário dos atos processuais trabalhistas?
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Resposta
Os atos processuais são públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e realizam-se em dias úteis, das 6h às 20h.• Publicidade dos atos: É a regra, ressalvada a hipótese em que o interesse social determinar o contrário.
• Período de realização: Os atos ocorrem em dias úteis, das 6h às 20h.
Veja como foi cobrado:
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