Flashcard FC881707
Qual é a regra de publicidade e horário dos atos processuais trabalhistas, e quem certifica o vencimento dos prazos?
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2011
Qual é a regra de publicidade e horário dos atos processuais trabalhistas, e quem certifica o vencimento dos prazos?
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Resposta
Os atos processuais são públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e realizam-se nos dias úteis, das 6 às 20 horas.O vencimento dos prazos é certificado nos autos pelos escrivães ou diretores de secretaria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878550
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