Flashcard FC881732
Quem paga as custas na execução trabalhista e quais entidades públicas são isentas?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2025
Quem paga as custas na execução trabalhista e quais entidades públicas são isentas?
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Resposta
Na execução, as custas são pagas pelo executado ao final, e determinadas entidades públicas sem atividade econômica são isentas.• Custas na execução: são de responsabilidade do executado e liquidadas ao final do processo.
• Isenção pública: alcança a administração direta, as autarquias e as fundações públicas que não explorem atividade econômica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878575
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