Flashcard FC881737
Qual é o limite máximo das custas do processo de conhecimento trabalhista?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2025
Qual é o limite máximo das custas do processo de conhecimento trabalhista?
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Resposta
O limite máximo corresponde a quatro vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.As custas são pagas pelo vencido após o trânsito em julgado ou, havendo recurso, dentro do prazo recursal. Se houver inversão da sucumbência em segundo grau e as custas já tiverem sido recolhidas, não há novo pagamento, e a parte sucumbente ao final deve reembolsar a quantia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878580
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