Flashcard FC881740
Na procedência do pedido em ação declaratória, sobre qual base e à razão de quanto incidem as custas?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2024
Na procedência do pedido em ação declaratória, sobre qual base e à razão de quanto incidem as custas?
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Resposta
Na procedência do pedido em ação declaratória, as custas incidem à razão de 2% sobre o valor da causa.Veja como foi cobrado:
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