Flashcard FC881744
Quem é isento do pagamento de custas processuais trabalhistas?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2022
Quem é isento do pagamento de custas processuais trabalhistas?
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Resposta
São isentos os beneficiários da justiça gratuita, o Ministério Público do Trabalho e determinadas entidades públicas.• Justiça gratuita: seus beneficiários são isentos do pagamento de custas.
• Ministério Público do Trabalho: é isento do pagamento de custas.
• Entidades públicas: a administração pública direta, as autarquias e as fundações que não explorem atividade econômica são isentas.
As pessoas jurídicas da administração pública devem ressarcir as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora. Essa obrigação não se aplica ao Ministério Público do Trabalho nem aos beneficiários da justiça gratuita.
Veja como foi cobrado:
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