Flashcard FC881746
Fundação pública municipal que não exerce atividade econômica é isenta de custas no Processo do Trabalho?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2022
Fundação pública municipal que não exerce atividade econômica é isenta de custas no Processo do Trabalho?
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Resposta
Sim, a fundação pública municipal que não exerce atividade econômica é isenta de custas processuais no Processo do Trabalho.A isenção não afasta a obrigação de reembolsar despesas judiciais quando vencida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878589
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