Flashcard FC881749
Quem é isento do pagamento de custas trabalhistas, além dos beneficiários da justiça gratuita?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2017
Quem é isento do pagamento de custas trabalhistas, além dos beneficiários da justiça gratuita?
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Resposta
São isentos os seguintes entes e instituições.• Entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• Autarquias e fundações públicas: as federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.
• Ministério Público do Trabalho: também é isento do pagamento de custas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878592
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