Flashcard FC881752
Quais são os parâmetros de custas processuais e de concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2017
Quais são os parâmetros de custas processuais e de concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho?
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Resposta
O teto das custas é de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do RGPS, e a justiça gratuita pode ser concedida a requerimento ou de ofício a quem recebe salário igual ou inferior a 40% desse limite.• Teto das custas: quatro vezes o limite máximo dos benefícios do RGPS.
• Concessão da gratuidade: a requerimento ou de ofício.
• Critério remuneratório: salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878595
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