Flashcard FC881756
Quais entidades públicas são isentas de custas na Justiça do Trabalho?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2016
Quais entidades públicas são isentas de custas na Justiça do Trabalho?
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Resposta
São isentas as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.A isenção não afasta a possibilidade de reembolso de despesas judiciais à parte vencedora, quando cabível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878599
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