Flashcard FC881758
Quem responde pelas custas trabalhistas e qual é a isenção aplicável às autarquias municipais?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2016
Quem responde pelas custas trabalhistas e qual é a isenção aplicável às autarquias municipais?
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Resposta
A parte vencida responde integralmente pelas custas, calculadas à razão de 2% sobre o valor da condenação, observado o mínimo legal.As autarquias municipais que não exploram atividade econômica são isentas do pagamento, sem prejuízo do reembolso de despesas judiciais à parte vencedora, quando aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878601
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