Flashcard FC881762
Quem é isento do pagamento de custas processuais na Justiça do Trabalho?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2015
Quem é isento do pagamento de custas processuais na Justiça do Trabalho?
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Resposta
São isentos do pagamento de custas processuais os beneficiários da justiça gratuita, determinados entes públicos e o Ministério Público do Trabalho.• Beneficiários da justiça gratuita: são isentos do pagamento de custas processuais.
• Entes públicos: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentos.
• Ministério Público do Trabalho: é isento do pagamento de custas processuais.
Veja como foi cobrado:
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