Flashcard FC881768
Quais entes são isentos de custas processuais trabalhistas?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2015
Quais entes são isentos de custas processuais trabalhistas?
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Resposta
São isentos o Ministério Público do Trabalho e as fundações públicas que não explorem atividade econômica.• Ministério Público do Trabalho: é expressamente isento do pagamento de custas.
• Fundações públicas: são isentas quando não exploram atividade econômica, inclusive as municipais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878611
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