Flashcard FC881774
Quais entidades não são isentas do pagamento de custas no processo do trabalho?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2013
Quais entidades não são isentas do pagamento de custas no processo do trabalho?
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Resposta
Empresas públicas e sociedades de economia mista não são isentas do pagamento de custas.• Empresas públicas: Por exercerem atividade econômica, respondem às despesas processuais como partes privadas.
• Sociedades de economia mista: Por exercerem atividade econômica, respondem às despesas processuais como partes privadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878617
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