Flashcard FC881775
Quais entes públicos são isentos do pagamento de custas trabalhistas?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2013
Quais entes públicos são isentos do pagamento de custas trabalhistas?
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Resposta
São isentos a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquias e fundações públicas.A isenção não alcança os que exploram atividade econômica nem as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878618
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