Flashcard FC881777
Quem é isento do recolhimento de custas e despesas processuais nas reclamações trabalhistas?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2013
Quem é isento do recolhimento de custas e despesas processuais nas reclamações trabalhistas?
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Resposta
O Ministério Público do Trabalho é isento do recolhimento de custas e despesas processuais por disposição legal.Essa isenção é automática e não se confunde com a justiça gratuita, que depende da incapacidade financeira da parte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878620
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