Flashcard FC881778
Quais regras regem a aplicação subsidiária do processo comum, a preferência dos dissídios e a suspensão dos prazos recursais trabalhistas?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2012
Quais regras regem a aplicação subsidiária do processo comum, a preferência dos dissídios e a suspensão dos prazos recursais trabalhistas?
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Resposta
O direito processual comum supre omissões compatíveis, certos dissídios têm preferência e o recesso forense e as férias coletivas do TST suspendem os prazos recursais.• Subsidiariedade processual: O direito processual comum aplica-se aos casos omissos, salvo incompatibilidade com as normas do processo do trabalho.
• Preferência dos dissídios: Têm preferência os dissídios sobre pagamento de salário e os decorrentes da falência do empregador, podendo haver processo apartado quando necessário.
• Suspensão dos prazos: O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do TST suspendem os prazos recursais.
Veja como foi cobrado:
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