Flashcard FC881783
Qual é a base de cálculo das custas na procedência de ação declaratória ou constitutiva?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2012
Qual é a base de cálculo das custas na procedência de ação declaratória ou constitutiva?
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Resposta
As custas são calculadas sobre o valor da causa, e não sobre o valor da condenação.Veja como foi cobrado:
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