Flashcard FC881789
O sindicato dos empregados é isento do pagamento de custas processuais?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2011
O sindicato dos empregados é isento do pagamento de custas processuais?
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Resposta
Não. O sindicato dos empregados não integra as categorias beneficiadas pela isenção de custas.Por ser pessoa jurídica de direito privado, deve recolher as custas, salvo se obtiver justiça gratuita mediante comprovação de insuficiência de recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878632
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