Flashcard FC881790
Como são atribuídas e calculadas as custas na reversão da sucumbência e nos dissídios individuais?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2010
Como são atribuídas e calculadas as custas na reversão da sucumbência e nos dissídios individuais?
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Resposta
Quem vence na primeira instância e perde na segunda paga, sem intimação, as custas fixadas na sentença original. Nos dissídios individuais, a alíquota é de 2%.• Reversão da sucumbência: a parte então vencedora paga as custas fixadas na sentença originária, sem necessidade de intimação.
• Dissídios individuais: as custas do processo de conhecimento incidem à base de 2% sobre o valor do acordo ou da condenação.
Veja como foi cobrado:
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