Flashcard FC881793
Quais autarquias e fundações públicas são isentas de custas trabalhistas?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2010
Quais autarquias e fundações públicas são isentas de custas trabalhistas?
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Resposta
São isentas de custas as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.Veja como foi cobrado:
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