Flashcard FC881801
Como se dividem as custas em caso de acordo e quais entes são isentos?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2008
Como se dividem as custas em caso de acordo e quais entes são isentos?
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Resposta
Em caso de acordo, as custas são divididas igualmente, salvo convenção diversa, e determinados entes públicos são isentos.• Acordo: O beneficiário da justiça gratuita não responde por sua quota, cabendo aos demais suportarem a divisão.
• Isenção de custas: São isentos a administração direta, as autarquias e as fundações públicas que não explorem atividade econômica, além do Ministério Público do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
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