Flashcard FC881803
Como são calculadas as custas nos dissídios individuais e coletivos?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2007
Como são calculadas as custas nos dissídios individuais e coletivos?
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Resposta
Nos dissídios individuais, as custas incidem à base de 2%; nos coletivos, as partes vencidas respondem solidariamente pelo pagamento.• Dissídios individuais: Nas ações declaratórias procedentes, as custas são calculadas sobre o valor da causa.
• Dissídios coletivos: As custas são calculadas sobre o valor arbitrado na decisão ou pelo Presidente do Tribunal.
Veja como foi cobrado:
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