Flashcard FC881804
Qual é a alíquota e a base de cálculo das custas processuais trabalhistas?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2006
Qual é a alíquota e a base de cálculo das custas processuais trabalhistas?
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Resposta
As custas correspondem a 2% do valor da condenação, observado o mínimo de R$ 10,64.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878647
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