Flashcard FC881806
Como se distribuem a responsabilidade sindical e a isenção de custas trabalhistas?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2006
Como se distribuem a responsabilidade sindical e a isenção de custas trabalhistas?
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Resposta
Se o empregado não obtiver justiça gratuita nem isenção de custas, o sindicato que interveio no processo responde solidariamente, enquanto determinados entes públicos são isentos.• Sindicato interveniente: responde solidariamente pelas custas devidas quando o empregado não obtém justiça gratuita nem isenção.
• Entes públicos: Ministério Público do Trabalho, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas são isentos, desde que não explorem atividade econômica.
Veja como foi cobrado:
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