Flashcard FC881811
Quando podem ser exigidos honorários sucumbenciais de beneficiário da justiça gratuita?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2025
Quando podem ser exigidos honorários sucumbenciais de beneficiário da justiça gratuita?
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Resposta
A exigibilidade fica suspensa, e os honorários só podem ser executados se, no prazo de dois anos contado do trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor provar que cessou a insuficiência de recursos. Caso contrário, a obrigação extingue-se.Veja como foi cobrado:
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