Flashcard FC881812
Quais honorários de sucumbência são devidos quando a parte atua em causa própria?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2025
Quais honorários de sucumbência são devidos quando a parte atua em causa própria?
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Resposta
São devidos honorários de sucumbência entre 5% e 15%, mesmo quando a parte atua em causa própria.• Liquidação da sentença: os honorários incidem sobre o valor que resultar da liquidação.
• Proveito econômico: os honorários incidem sobre o proveito obtido quando essa base for aplicável.
• Valor da causa: se não for possível mensurar o proveito econômico, os honorários incidem sobre o valor atualizado da causa.
Veja como foi cobrado:
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