Flashcard FC881816
Qual prazo e quais consequências se aplicam à irregularidade de representação na fase recursal?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2025
Qual prazo e quais consequências se aplicam à irregularidade de representação na fase recursal?
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Resposta
Verificada a irregularidade em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou órgão julgador designará prazo de 5 dias para sanar o vício.Se a determinação não for cumprida, o recurso não será conhecido quando a providência couber ao recorrente. Se couber ao recorrido, serão desentranhadas as contrarrazões.
Veja como foi cobrado:
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