Flashcard FC881817
Quando são devidos honorários de sucumbência e o que ocorre na procedência parcial?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2025
Quando são devidos honorários de sucumbência e o que ocorre na procedência parcial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas causas com assistência ou substituição sindical, e a procedência parcial gera sucumbência recíproca sem compensação.• Fazenda Pública e sindicato: São devidos honorários nas ações contra a Fazenda Pública e quando a parte é assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.
• Procedência parcial: O juízo arbitra honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre eles, por sua natureza alimentar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878660
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em