Flashcard FC881818
A quais hipóteses não se aplica o jus postulandi na Justiça do Trabalho?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2024
A quais hipóteses não se aplica o jus postulandi na Justiça do Trabalho?
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Resposta
O jus postulandi não se aplica às hipóteses especializadas nem aos recursos de competência do TST.• Ação rescisória: exige representação por advogado.
• Ação cautelar: exige representação por advogado.
• Mandado de segurança: exige representação por advogado.
• Recursos de competência do TST: exigem representação por advogado.
Veja como foi cobrado:
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