Flashcard FC881820
Qual é o percentual e a base de cálculo dos honorários de sucumbência trabalhistas?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2023
Qual é o percentual e a base de cálculo dos honorários de sucumbência trabalhistas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os honorários de sucumbência podem ser fixados entre 5% e 15%, conforme a base de cálculo aplicável.• Liquidação da sentença: incidem sobre o valor que resultar da liquidação.
• Proveito econômico: incidem sobre o proveito obtido, quando mensurável.
• Valor atualizado da causa: é a base quando não for possível mensurar o proveito econômico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878663
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em