Flashcard FC881830
Em quais hipóteses o jus postulandi não se aplica no processo do trabalho?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2022
Em quais hipóteses o jus postulandi não se aplica no processo do trabalho?
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Resposta
O jus postulandi não se aplica em hipóteses que exigem representação por advogado.• Ação rescisória: exige representação por advogado.
• Ação cautelar: exige representação por advogado.
• Mandado de segurança: exige representação por advogado.
• Recursos ao TST: exigem representação por advogado, conforme a Súmula 425 do TST.
Veja como foi cobrado:
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