Flashcard FC881831
Como se dá a representação do menor de 18 anos na reclamação trabalhista?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2022
Como se dá a representação do menor de 18 anos na reclamação trabalhista?
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Resposta
O menor de 18 anos deve ser representado por seus representantes legais.Na falta ou impossibilidade de atuação deles, a representação cabe, nesta ordem:
• Procuradoria da Justiça do Trabalho: atua como substituta dos representantes legais.
• Sindicato: atua na sequência.
• Ministério Público estadual: atua após o sindicato.
• Curador: é nomeado pelo juízo.
Veja como foi cobrado:
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