Flashcard FC881833
Qual é o limite da multa por litigância de má-fé e quando há responsabilidade solidária?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2022
Qual é o limite da multa por litigância de má-fé e quando há responsabilidade solidária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A multa pode chegar a 10% do valor corrigido da causa, e há responsabilidade solidária se outro litigante tiver se coligado no ato que ensejou a condenação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878676
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em