Flashcard FC881836
Qual é a regra dos honorários sucumbenciais quando a parte autora vence, ainda que parcialmente, contra a Fazenda Pública e assistida pelo sindicato?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2022
Qual é a regra dos honorários sucumbenciais quando a parte autora vence, ainda que parcialmente, contra a Fazenda Pública e assistida pelo sindicato?
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Resposta
São devidos honorários de sucumbência, fixados entre 5% e 15%, mesmo contra a Fazenda Pública e com assistência sindical.• Liquidação da sentença: os honorários podem incidir sobre o valor apurado na liquidação.
• Proveito econômico: podem incidir sobre o proveito econômico obtido.
• Valor atualizado da causa: se não for possível mensurar o proveito econômico, os honorários incidem sobre o valor atualizado da causa.
Veja como foi cobrado:
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