Flashcard FC881839
Em quais hipóteses são devidos honorários de sucumbência envolvendo a Fazenda Pública ou sindicato?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2018
Em quais hipóteses são devidos honorários de sucumbência envolvendo a Fazenda Pública ou sindicato?
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Resposta
São devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.• Fazenda Pública: Os honorários são devidos nas ações propostas contra ela.
• Atuação sindical: Os honorários são devidos quando a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.
Veja como foi cobrado:
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