Flashcard FC881841
Quais sanções podem ser impostas ao litigante de má-fé no processo do trabalho?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2018
Quais sanções podem ser impostas ao litigante de má-fé no processo do trabalho?
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Resposta
De ofício ou a requerimento da parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, indenizar a parte contrária e arcar com honorários advocatícios e despesas.• Multa: deve ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa.
• Indenização: deve reparar os prejuízos sofridos pela parte contrária.
• Honorários e despesas: o litigante deve arcar com os honorários advocatícios e todas as despesas efetuadas pela parte contrária.
• Testemunha: a sanção pode ser estendida àquela que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento.
Veja como foi cobrado:
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