Flashcard FC881849
Quem pode propor a reclamação trabalhista do menor de 18 anos?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2016
Quem pode propor a reclamação trabalhista do menor de 18 anos?
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Resposta
A reclamação trabalhista do menor de 18 anos deve ser proposta por seus representantes legais.Na falta deles, poderá ser proposta por:
• Ministério Público do Trabalho: poderá propor a reclamação trabalhista.
• Sindicato: poderá propor a reclamação trabalhista.
• Ministério Público Estadual: poderá propor a reclamação trabalhista.
• Curador: poderá propor a reclamação trabalhista, se nomeado pelo juízo.
Veja como foi cobrado:
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