Flashcard FC881852
Quais recursos trabalhistas podem ser interpostos pessoalmente pelas partes pelo jus postulandi?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2015
Quais recursos trabalhistas podem ser interpostos pessoalmente pelas partes pelo jus postulandi?
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Resposta
O jus postulandi permite às partes recorrer pessoalmente ao Tribunal Regional do Trabalho nas hipóteses abrangidas por esse instituto.• Recurso Ordinário: pode ser interposto sem advogado para o Tribunal Regional do Trabalho.
• Agravo de Petição: pode ser interposto sem advogado contra decisão em embargos à execução.
• Agravo de Instrumento: pode ser interposto sem advogado contra decisão que reconhece a deserção do Recurso Ordinário.
• Recurso de Revista: exige advogado, pois é dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
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