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Flashcard FC881873

Quem pode promover a reclamação trabalhista do menor de 18 anos na falta de seus representantes legais?

Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)

FCC · 2008

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT), responda:

Quem pode promover a reclamação trabalhista do menor de 18 anos na falta de seus representantes legais?
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Resposta

Na falta dos representantes legais do menor de 18 anos, a reclamação trabalhista pode ser promovida pelo Ministério Público Estadual, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou por curador nomeado em juízo.




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