Flashcard FC881874
Quem pode propor a reclamação trabalhista do menor de 18 anos na falta de representantes legais?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2007
Quem pode propor a reclamação trabalhista do menor de 18 anos na falta de representantes legais?
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Resposta
Na falta dos representantes legais, a reclamação pode ser proposta pelos legitimados substitutos.• Procuradoria da Justiça do Trabalho: pode propor a reclamação em defesa do menor.
• Sindicato: pode propor a reclamação em defesa do menor.
• Ministério Público estadual: pode propor a reclamação em defesa do menor.
• Curador nomeado em juízo: pode propor a reclamação em defesa do menor.
Veja como foi cobrado:
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