Flashcard FC881881
O que se exige para ajuizar reclamação trabalhista por empregado de 17 anos órfão de pai e mãe?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2004
O que se exige para ajuizar reclamação trabalhista por empregado de 17 anos órfão de pai e mãe?
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Resposta
Exige-se assistência, observada a ordem sucessiva dos legitimados previstos. • Procuradoria da Justiça do Trabalho: presta assistência na reclamação.• Sindicato: presta assistência na falta do legitimado anterior.
• Ministério Público estadual: presta assistência na falta dos anteriores.
• Curador nomeado em juízo: presta assistência na falta dos anteriores.
Veja como foi cobrado:
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