Flashcard FC881886
Quem tem competência para editar normas e instruções do concurso de ingresso na carreira do MPT?
Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93)
FCC · 2016
Quem tem competência para editar normas e instruções do concurso de ingresso na carreira do MPT?
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Resposta
A competência é do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.O Procurador-Geral do Trabalho preside o Conselho, mas não pode exercer isoladamente esse poder normativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878729
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