Flashcard FC881890
Os membros do Ministério Público do Trabalho podem exercer atividade político-partidária?
Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93)
FCC · 2014
Os membros do Ministério Público do Trabalho podem exercer atividade político-partidária?
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Resposta
Os membros do Ministério Público do Trabalho estão proibidos de exercer atividade político-partidária, independentemente da data de ingresso na carreira.Essa vedação foi consolidada pela Emenda Constitucional nº 45/2004.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878733
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