Flashcard FC881893
O que pode fazer o MPT em relação às súmulas do TST?
Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93)
FCC · 2013
O que pode fazer o MPT em relação às súmulas do TST?
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Resposta
O MPT pode pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878736
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