Flashcard FC881894
Quais interesses justificam a atuação do MPT em processos decorrentes das relações de trabalho?
Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93)
FCC · 2012
Quais interesses justificam a atuação do MPT em processos decorrentes das relações de trabalho?
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Resposta
O MPT atua nos processos decorrentes das relações de trabalho que envolvam interesses de grupos com proteção legal específica.• Menores: seus interesses justificam a intervenção do MPT.
• Incapazes: seus interesses justificam a intervenção do MPT.
• Indígenas: seus interesses justificam a intervenção do MPT.
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